terça-feira, 27 de março de 2012

Venda de direitos sobre créditos de carbono em terras indígenas: dólares em troca de perda de liberdade e autonomia!

Foi amplamente noticiado meses atrás, a tentativa de 'venda de direitos sobre créditos de carbono' por parte dos índios Munduruku à empresa irlandesa Celestial Green Ventures. Para compreender a polêmica reproduzo trechos do depoimento do cacique Osmarino Manhoari Munduruku, que há dez anos vive em uma das 120 aldeias localizadas no município de Jacareacanga-PA. O líder esclarece que na reunião do dia 11 de agosto de 2011, na câmara de vereadores, com os representantes da empresa irlandesa, os caciques e a população Munduruku rejeitaram o contrato da “venda de direitos sobre créditos de carbono” proposto pela empresa. Todavia, logo após o encontro, 12 pessoas, entre elas alguns indígenas e vereadores, reuniram-se com representares da empresa Celestial Green Ventures em um hotel, e aí assinaram um contrato que concede direitos de uso absoluto das terras indígenas à empresa durante 30 anos. Até agora não se sabe se os 120 milhões de dólares propostos pela empresa foram depositados na conta da Associação Indígena Pusuru. Se o dinheiro for depositado, o Osmarino garante que querem devolvê-lo para a empresa e acabar com esse problema. Eles deram fé que estariam com as mãos amarradas e seria o fim de sua já precária autonomia.

Algumas clausulas do contrato

‘Este contrato concede à empresa o direito de realizar todas as análises e estudos técnicos, incluindo acesso sem restrições a toda a área aos seus agentes e representantes, com a finalidade de efetuarem a escolha de dados, com o objetivo de obter a máxima validação de crédito de carbono na floresta’.
’Este contrato tem como objetivo criar as condições para que a empresa Celestial Green Ventures, uti-lizando estudos ou metodologias a seu alcance, proceda para conseguir a validação in-ternacional de crédito de carbono por um período de 30 anos’.’
Se os créditos de carbo-no, por qualquer motivo, forem inatingíveis nesta propriedade, então, este contrato tor-nar-se-á nulo e sem efeito”.
O contrato diz ainda que “o proprietário concorda em não efetuar qualquer atividade ou alterações na propriedade que possam, de alguma forma, afetar negativamente a concepção de crédito de carbono.
O proprietário compromete-se a manter a propriedade conforme a metodologia estabelecida pela empresa. O proprietário compromete-se a cumprir todas as leis locais e estaduais e federais em relação à área do contrato. Sem a prévia autorização por escrito da empresa, o proprietário compromete-se a não efetuar quaisquer obras na área do contrato, ou outra atividade que venha a alterar a quantidade de carbono captada, ou que contribua, de alguma forma, para afetar negativamente a imagem da empresa e o projeto.

Osmarino conclui dizendo: 'Em minha opinião, esse projeto é ruim porque durante os próximos 30 anos nós não poderemos caçar, plantar, pescar, retirar frutas do mato, ou cortar madeiras quando preciso.'

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