sexta-feira, 11 de maio de 2012

Trabalho escravo: no congresso os ruralistas regem a orquestra. Governistas baixam as calças!

Em manobra orquestrada nesta quarta-feira (9), o setor que representa os latifundiários conseguiu não apenas adiar em duas semanas a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que determina o confisco das propriedades de quem for flagrado explorando mão de obra escrava, como também inverteu a lógica das discussões, desviando o foco da emenda em si - cujo conteúdo foi apresentado pela primeira vez em 1995, há 17 anos - para a suposta necessidade de uma lei complementar associada sobre a caracterização do trabalho escravo contemporâneo.Segmentos governistas acharam que "convenceriam" os ruralistas com um par de arriscadas promessas de "compensação", mas o que acabou ocorrendo foi justamente o contrário. Os grandes proprietários aproveitaram a "boa vontade" dos que estão empenhados em aprovar a matéria a todo custo e impuseram as suas "vontades".A bancada ruralista insiste no argumento de que a adoção da emenda provocaria insegurança jurídica, uma vez que pretensas "arbitrariedades" de órgãos de fiscalização trabalhista poderiam colocar propriedades privadas em risco. Como se a manutenção de condições análogas à escravidão - crime previsto no art. 149 do Código Penal, em convenções internacionais e em decisões judiciais de tribunais superiores - não fosse "arbitrariedade" alguma. A injustiça, para os ruralistas, está na atitude de quem fiscaliza, e não na própria conduta dos fiscalizados, que vêm sendo sistematicamente flagrados, ao longo dos últimos anos, submetendo pessoas a trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e restrições de locomoção por dívida. Mais de 42 mil trabalhadoras e trabalhadores forem libertados desde 1995.O intento ruralista de vincular a PEC 438 com uma legislação que pode fragilizar o conceito de trabalho escravo contemporâneo parece ter sido perigosamente aceito e incorporado por lideranças parlamentares governistas, inclusive pelo próprio presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). A avidez por "boas notícias" geradas no Parlamento fez com que o comandante da Casa atuasse pessoalmente no sentido de firmar um "acordão" com a cúpula do Senado para que as ambições ruralistas de revisar o "conceito" de trabalho escravo fossem contempladas. Até a criação de um grupo de trabalho (composto por cinco membros da Câmara e cinco do Senado e dedicado a "regulamentar a efetivação" da emenda) chegou a ser acertada.(Fonte: Reporter Brasil)

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