sábado, 23 de março de 2013

A Norte Energia não cumpre acordo com comunidades indígenas e MPF impõe multa de meio milhão por dia!

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) no dia 21 deste pediu à Justiça Federal a aplicação imediata de multa de R$ 500 mil por dia contra a empresa Norte Energia. O órgão alega que a empresa responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, descumpriu acordo assinado com a comunidade indígena, em outubro de 2012, para garantir a desocupação de um dos três canteiros de obra. De acordo com o Ministério Público, em 2012 a Norte Energia solicitou a reintegração de posse da área, mas a Justiça Federal optou por mediar uma solução negociada. A empresa se comprometeu a atender uma série de reivindicações dos indígenas. A maioria delas, no entanto, ainda não foi atendida, garante o MPF. Para o MPF, o valor da multa é razoável e deve ser aplicado imediatamente, já que as obrigações faziam parte da licença que a empresa recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em junho de 2011. Além disso, a empresa recebeu mais de R$ 20 bilhões do Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o empreendimento. As famílias indígenas da comunidade do Jericoá dizem nunca ter recebido nenhum atendimento por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Norte Energia. Alegam também que não conseguem mais pescar, não têm acesso a água potável, não têm recebido as compensações devidas pela empresa e que o sistema de transposição montado no Rio Xingu, próximo à aldeia, inviabilizou a navegação com as tradicionais embarcações indígenas, colocando em risco a segurança da comunidade.Os ribeirinhos e colonos que vivem próximo às obras da futura usina cobram, de acordo com a Xingu Vivo, uma definição sobre a situação de suas terras e o fornecimento de energia elétrica.(Fonte: Agência Brasil – EBC)

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