Mais um comitê para gerir terras indígenas que estão à mercê de madeireiros, mineradoras e sojicultores na hora em que o congresso quer ser o juiz de tudo!

Os ministérios da Justiça e do Meio Ambiente publicaram ontem (23), no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial n. 117, que institui o comitê gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGati). A política, estabelecida pelo Decreto Presidencial n. 7.747, busca “garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas”. O comitê gestor da PNGati ficará responsável pela coordenação da execução da política indígena e será integrado por oito representantes governamentais e oito representantes indígenas, definidos segunda-feira  (22), pela Portaria Interministerial nº 1.701. O governo contará com dois representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) – um da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável e um da Diretoria de Proteção Territorial; e seis dos ministérios: um da Justiça; dois do Meio Ambiente; um do Desenvolvimento Agrário; um do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e um da Saúde. (Fonte: Agência Brasil)

Comentário do blogueiro – haverá quem diga que sou ‘o do contra’, mas criar mais um ‘grupo gestor’ que não vai ter nenhuma garantia que os territórios indígenas que serão geridos por ele são e serão efetivamente demarcados e homologados e, simultaneamente, protegidos, é querer esconder o sol com a peneira. Querer gerenciar algo que está sendo devastado porque não há nem polícia, nem exército, nem guardas florestais que o impeçam é conversa fiada. A não ser que o governo queira ‘mostrar serviço’ ao congresso nacional e à bancada ruralista sinalizando que ‘agora sim as terras indígenas vão ser produtivas’!