quinta-feira, 23 de maio de 2013

Governo brasileiro acusado por Anistia Internacional de forçar remoções de comunidades e manipular legislação para 'avançar'!

A moradia e fonte de subsistência de comunidades de pescadores, trabalhadores rurais, índios, quilombolas e moradores de favelas estão ameaçadas pelos projetos de desenvolvimento do Brasil.  A conclusão faz parte do relatório O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, lançado hoje (22) pela Anistia Internacional. A entidade demonstrou preocupação com remoções forçadas, tanto na área rural quanto nas cidades, ameaças e intimidações desses grupos. Para o diretor executivo da Anistia Internacional Brasil, Átila Roque, a questão do direito à terra dessas populações foi fortemente ameaçado em 2012. “Em um ano em que a gente enfrentou riscos grandes de retrocesso, não só a recorrência da violência como instrumento de implementar política específica contra os direitos dessas populações, mas também de retrocessos grandes em relação ao próprio marco legal, como foi o caso dos povos indígenas”. Roque lembrou das tentativas de se alterar a legislação  relacionadas a essas populações, uma “agenda secular no Brasil que permanece como fator de violação de direitos”. 
A Anistia Internacional destaca o caso da publicação da Portaria 303, que permitia mineradoras, projetos hidrelétricos e instalações militares se estabelecerem em terras indígenas sem o consentimento da comunidade afetada, mas que foi suspensa. O relatório cita também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transferiria a demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Congresso Nacional, o que pode politizar o processo, segundo a entidade. O documento também condena as remoções forçadas nas cidades por causa de obras para a Copa de 2014 e Olimpíadas 2016, sem informações claras aos moradores ou propostas alternativas e os impactos danosos de grandes obras de infraestrutura nas comunidades indígenas, relatando que algumas vivem cercadas por pistoleiros. As intimidações e ameaças de morte ocorrem principalmente a indígenas em Mato Grosso do Sul e quilombolas no Maranhão.(Fonte: Agência Brasil)

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