O trator ruralista não cessa em sua voracidade de submeter tudo aos seus interesses e caprichos. Convictos de sua força política, a bancada do agrobusiness ataca em frentes que a rigor até então não se envolvia, como se observou faz poucos dias com a apresentação do Projeto de Lei 4.193, de 2012 que retoma a tese de que negociações podem prevalecer sobre legislação trabalhista. O projeto foi apresentado por Irajá Abreu (TO), ex-DEM e atual PSD, filho da senadora Kátia Abreu, presidenta da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e líder maior da bancada ruralista. Esse projeto, associado a outro, o Projeto de Lei 4.330, conhecido como projeto da terceirização indica uma ofensiva articulada entre a bancada do capital produtivo e a bancada ruralista. Os projetos se aprovados resultarão numa tremenda flexibilização das relações de trabalho num mercado já bastante precário. De todas as iniciativas mais recentes, a mais emblemática, entretanto, da ‘vanguarda do atraso’ em que se transformou a bancada ruralista é a tentativa de alterar o conceito de trabalho escravo. Os ruralistas nunca engoliram a aprovação da PEC 438 – conhecida como a PEC do Trabalho Escravo na Câmara dos Deputados e, agora, no Senado estão fazendo de tudo para deformá-la, descaracterizá-la e anular a essência do seu significado. O jornalista Leonardo Sakamoto, um especialista do tema, coordenador da ONG Repórter Brasil, sobre essa “queixa” dos ruralistas afirma: “Vira e mexe ouve-se o argumento de que fiscais do trabalho consideram como trabalho escravo a pequena distância entre beliches, a espessura de colchões, a falta de copos descartáveis. Cascata da grossa. Afinal de contas, qualquer fiscalização do governo é obrigada a aplicar multas por todos os problemas encontrados”. Para Sakamoto, está claro que os ruralistas “afirmam que não há clareza sobre o conceito de trabalho escravo, porque não concordam com o conceito de trabalho escravo”. Segundo ele, “não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade. Todo ser humano nasce igual em direito à mesma dignidade.
Engana-se, porém quem pensa que escravidão seja coisa do interior, dos fundões da Amazônia ou de áreas isoladas. Ela acontece também em setores de ponta do capitalismo e nas grandes metrópoles. Recentemente a maior multa na história brasileira foi aplicada contra a construtora OAS em virtude das condições análogas às de escravidão encontradas entre os trabalhadores contratados para as obras de expansão do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, município de Guarulhos. O trabalho escravo não é decorrência da maldade do coração humano, mas é decorrência de um cálculo econômico de cortar custos visando ao aumento da competitividade”. Outro fator que contribui para a escravidão na opinião de Sakamoto é a impunidade, “uma vez que há certeza de que as pessoas podem usar trabalho escravo e raramente irão para a cadeia”. Para completar o ciclo, “a pobreza, a falta de oportunidades, a má qualidade de vida faz com que as pessoas acabem caindo na rede de gatos, fazendeiros, empresários, que, no intuito de cortar custos, acabam utilizando essa forma de exploração”. O reconhecimento da Legislação brasileira contra a escravidão como uma das mais avançadas do mundo vem da Organização Internacional do Trabalho – OIT para quem “o Brasil é uma referência para a comunidade internacional no combate às formas contemporâneas de escravidão”. É essa legislação que os ruralistas querem suprimir.(Fonte: IHU)
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