quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

AWÁ-GUAJÁ - Produtores preocupados com a desintrusão apelam para os...direitos humanos e...produtivos!

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, quer que o processo de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá, no norte do Maranhão, seja acompanhado por um observador de direitos humanos, para evitar que se repitam desrespeitos e violações ocorridas na desocupação da Terra Indígena Marãiwátsédé, no Mato Grosso, no final do ano passado. Foi este o objetivo do ofício enviado pela senadora aos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. No documento, Kátia Abreu afirmou que “Na condição de presidente da instituição que representa boa parte das mais de mil famílias que serão retiradas da área demarcada, cumpro o dever de zelar pelo respeito aos direitos desses agricultores”, destacou a senadora. No ofício, ela também solicita acesso ao plano de reassentamento das famílias não indígenas que serão retiradas da Terra Awá-Guajá. De acordo com o próprio ministro da Justiça, a desintrusão ocorrerá ainda este ano. A CNA tem pressa porque considera inaceitável a repetição do modelo empregado na Terra Indígena Marãiwátsédé. Depois da desocupação da vila de Suiá-Missu, grande parte de seus quase sete mil habitantes não índios que perderam suas casas passaram a viver em barracos de lona e em condições degradantes. Até o responsável pelo Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Teixeira, reconhece que houve violação de direitos durante a operação militar de desintrusão. Recentemente, a Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema) enviou ao Governo do Maranhão e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, um documento externando sua preocupação em relação ao aumento das tensões no campo entre produtores rurais e índios, tendo em vista a ampliação indiscriminada de terras indígenas pela FUNAI. De acordo com a Faema, as situações conflitantes no Estado são originadas dessas demarcações e ampliações. “No Maranhão, cerca de 2.206.720 hectares constituem-se em terras pretendidas pela Funai, que já se tornaram ou se tornarão de preservação permanente, sem nenhuma aptidão econômica e com enorme perda de receitas para o Estado, que deixa de produzir alimentos e gerar riquezas nestas áreas”, afirmou o presidente da Faema, José Hilton Coelho.

Comentário do blogueiro Algumas razões para não levar em sério as argumentações dos supostos produtores maranhenses. 
1. Os supostos proprietários de terras na Terra Indígena Awá-Guajá tiveram várias oportunidades legais para provar que eram os legítimos donos das terras pretendidas, entre outros o direito ao 'contraditório' pelo Dec. 1775. Não provaram coisa alguma. 
2. O ITERMA no início dos anos 80 teria entregue, ilegalmente, documentos de propriedade a algumas ‘famílias’...fantasmas. Não podia ter feito isso, pois uma decisão do TJ/MA de 1981 determinava que 'aquela região do Pindaré ao Gurupi' era 'de interesse federal'. O ITERMA permitiu que parte da terra fosse retalhadas em várias glebas de 2.992 ha. por um total de mais de 30.000 ha. Todas elas pertenciam a um único proprietário, a Shain-Cury de São Paulo. O curioso é que o gerente por muitos anos daquele feudo que só arrancava madeira nobre, foi o atual secretário de agricultura do Estado do Maranhão, Claudio Donizete Azevedo, posteriormente demitido pela empresa. 
3. O laudo antropológico realizado de comum acordo entre os pretensos proprietários, FUNAI e a Procuradoria da República resultou de que não há como duvidar quanto aos legítimos e legais proprietários, os índios! Torço para que, agora, os produtores que acolá se encontram, mesmo tendo usado de má fé, tenham o seu direito a ser reassentados numa outra terra!  

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