sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Sistema prisional - Chega ministro da justiça a São Luis e anuncia medidas urgentes. Evidente que não vai haver intervenção federal!

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira (9), em São Luís, a elaboração de um plano emergencial para tentar diminuir a violência no sistema carcerário do estado. Ao todo, serão 11 medidas. Entre elas, está a criação de um comitê gestor, gerido pela governadora Roseana Sarney e supervisionado pelo governo federal, que prevê ações integradas entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, o plano prevê a remoção de presos; a realização de mutirão de defensores públicos para analisar caso a caso a situação de detentos; plano de ação integrada de inteligência prisional; implantação de núcleo de atendimento a familiares de presidiários (saúde, assistência psicológica); integração do Ministério Público e Poder Judiciário; implantação de plano de atendimento e capacitação para policiais que estão envolvidos diretamente em ações de segurança; penas alternativas; e monitoramento; além da construção de novas unidades prisionais. A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), afirmou que serão criadas 2.800 vagas no sistema carcerário do Maranhão até dezembro de 2014. O anúncio foi feito após reunião com Cardozo e a cúpula da segurança do estado, nesta quinta-feira, no Palácio dos Leões, em São Luís.

Comentário do blogueiro - Evidente que, seja o governo do Estado bem como o Ministério da Justiça, tinham a obrigação de dar respostas imediatas à sociedade sobre o caos prisional no Estado. Que essas medidas sejam efetivadas em tempos curtos e que surtam os efeitos desejados é outra questão...A sinalização dessas medidas é o indício claro de que não haverá intervenção. Afinal, após esse entendimento, uma hipotética intervenção no Estado seria jogar contra o patrimônio. Um paradoxo que ninguém aceita!

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