quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Sistema prisional no MA - A preocupação é com o desgaste político em ano eleitoral. Lamentável e vergonhoso!

A presidente Dilma Rousseff tem recebido informações da atuação federal no Maranhão, na tentativa de debelar a crise na segurança pública do Estado, sob o cuidado de evitar prejuízos políticos. A expectativa do Palácio do Planalto é que as ações adotadas, como transferência de criminosos para presídios federais e deslocamento de agentes da Força Nacional de Segurança para o Estado, sejam suficientes para afastar a possibilidade de intervenção federal no sistema carcerário do Maranhão. A preocupação da presidente é com o risco de desgaste com aliados, com a imersão do governo federal em disputas políticas locais do Maranhão, e na imagem de seu governo. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, evitou a imprensa em uma entrevista coletiva feita pela pasta nesta tarde. No último ano, 62 pessoas morreram no interior do presídio, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produzido com base em inspeções no sistema prisional do Maranhão em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo informou ontem o Ministério da Justiça 22 presos do Maranhão já se encontram detidos em penitenciárias federais, e outras vagas necessárias para isolamento dos envolvidos na recente onda de violência estão sendo providenciadas. O ministério afirmou também que o governo federal investiu, entre 2003 e 2013, cerca de R$ 55 milhões na construção de sete novas unidades no Maranhão e na melhoria do sistema prisional, mas destacou que em duas destas unidades o recurso foi recolhido por inexecução da obra dentro do prazo legal em decorrência do não cumprimento de exigências legais. O PSDB falou em omissão do governo federal no caso e sugeriu a demissão de Maria do Rosário e Eleonora Menicucci. Maria do Rosário, que afirmou ter interrompido férias para convocar reunião do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana, disse considerar "gravíssima" a situação, "com nítidas violações de direitos humanos da população carcerária e de seus familiares, bem como de toda a população que sofre com as consequências da violência registrada no sistema penitenciário". 

PS. De 2007 a hoje foram mais de 170 presos que foram mortos nas penitenciárias maranhenses. Todos eles sob a responsabilidade do governo do Estado. Não se tem notícias de que haja havido um inquérito instaurado e menos ainda chegado a identificar e punir os responsáveis pelas mortes.

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