quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Sistema prisional - Socióloga aponta como causa da violência no MA o alijamento de 'quaisquer direitos'.

A crise que eclodiu no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), é reflexo de uma série de falhas que acompanham o sistema prisional de todo o Brasil há décadas. O diagnóstico é de Camila Caldeira Nunes Dias, professora da Universidade Federal do ABC e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP. A crise no Maranhão ganhou repercussão nacional com a divulgação de um relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta terça-feira 7, um vídeo divulgado pela Folha de S.Paulo mostrou a barbárie em detalhes. Também nesta terça-feira 7, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu um relatório do governo do Maranhão sobre a situação dos presídios no Estado. A resposta da administração de Roseana Sarney (PMDB) rebate o documento produzido pelo CNJ e servirá como base para avaliar a possibilidade de uma intervenção federal no sistema carcerário maranhense. A medida, excepcional, suprime temporariamente a autonomia do Estado, assegurada pela Constituição. A intervenção é complexa, tanto do ponto de vista jurídico quanto político. "A intervenção é um reconhecimento da incapacidade daquele Estado em lidar com a situação. Politicamente, não interessa a nenhum governo esse reconhecimento de sua incapacidade, então, sempre se evita ao máximo." No caso em questão, a família Sarney é aliada da presidenta Dilma Rousseff (PT) em âmbito nacional. "São necessárias medidas de longo prazo, e não só do Executivo, mas do Judiciário também", avalia Dias.
A adoção de penas alternativas para crimes de menor gravidade é defendida por inúmeros especialistas como parte de uma solução de longo prazo, mas encontra resistências. Está cada vez mais presente no Brasil um discurso, reforçado pela grande imprensa, em favor do endurecimento penal. Para a socióloga da USP, os episódios de violência estão intimamente ligados às condições precárias de cumprimento de pena no Brasil e à superlotação de presídios. Segundo dados de dezembro do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, 548 mil pessoas compõem a população carcerária no Brasil, mas os complexos penitenciários dispõem de apenas 310,6 mil vagas. Dias aponta que, no Brasil, onde há 288 presos para cada 100 mil habitantes, se prende muito, porque, após mais de 20 anos da redemocratização do Brasil, uma parcela significativa da população se encontra alijada de quaisquer direitos. "O Estado só lida com essa população através das instituições policiais e carcerárias. O fundo estrutural do problema da violência, do encarceramento, da criminalidade é esse", afirmou. "Se você der uma olhada global na população que está encarcerada no Brasil, ela é composta majoritariamente por negros, jovens, pobres. Moradores de periferia. É um reflexo de um País absurdamente desigual, estruturalmente não democrático e historicamente racista e excludente", afirma. (Fonte: Carta Capital)

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