sexta-feira, 22 de abril de 2016

Por que Dilma NÃO PODE ser 'impedida'! Já pensou se tivéssimos que cassar todos os deputados que não cumprem suas promessas?

Estando Dilma aparentemente livre de qualquer acusação ou suspeição de corrupção, vê-se porém acusada pelo voto de dezenas e dezenas de deputados indiciados ou suspeitos de crimes de corrupção. Dificilmente se poderia imaginar maior exemplo de miséria moral da política.  Se o Brasil tivesse um sistema de governo parlamentar, é evidente que o governo de Dilma Rousseff, cujo apoio no Congresso dependia da coligação de uma dúzia de partidos, já teria caído por desagregação da heteróclita coligação parlamentar, tão grave é a situação econômica e social do Brasil e tão grande é o desamparo político do Governo. Simplesmente, o Brasil tem um sistema de governo presidencialista, que copiou dos Estados Unidos em 1891 e que foi confirmado num plebiscito um século depois, em 1993. Ora, no presidencialismo o governo é chefiado pelo próprio Presidente da República e o seu mandato não depende da confiança política do Parlamento, havendo uma estrita separação e independência recíproca do Parlamento e do Governo. Nem o Presidente da República pode dissolver o Parlamento, nem o Parlamento pode demitir o Governo (ou seja, o Presidente da República) por discordância ou desconfiança política. (Vital Moreira, professor em Coimbra)


Comentário do blogueiro

Dito de outra forma: quando se vota num deputado ou senador é para ele permanecer até o término do seu mandato, a não ser que cometa crimes durante o mandato que sejam passíveis de punição, após julgamento justo. Não pode ser cassado simplesmente porque ele, deputado ou senador não respeitou as promessas feitas em palanque. Se assim fosse quase todos poderiam ser cassados após poucos meses. É o sistema que escolhemos. Do mesmo modo se pauta o mandato da presidente: mesmo que não tenha atendido às expectativas ou não tenha respeitados as promessas, - mas não existindo crime que implique responsabilidade direta e pessoal, - não pode ser cassada. Mudemos o sistema e cassemos presidente e todos os deputados que não cumpriram suas promessas!

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