“A justificativa central do governo Temer para a PEC 55, impondo um teto para o gasto público que sacrificará brutalmente o país e a população, é uma deslavada mentira que precisa ser desmascarada”, diz a senadora Gleisi Hoffmann (PR-PR), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ao justificar a PEC, o governo afirma que é preciso conter o “aumento sem precedentes da dívida pública” para restabelecer a confiança em sua “sustentabilidade”. Estudo da Consultoria do Senado realizado pelo economista Petronio Portella Nunes Filho, a pedido da senadora, demonstra que ao longo dos governos Lula e Dilma, até 2013, a relação entre a dívida líquida total e o PIB (DLT/PIB) apresentou reduções substanciais em relação ao período FHC, caindo de 37,7% (em 2002) para 22,2% (em 2015). No biênio 2014-2015, em função da recessão, houve um aumento modesto da dívida em relação ao PIB, de 2,9%, enquanto nos estados e municípios, também por razões recessivas, o aumento de 2,4%. Este crescimento foi de natureza conjuntural, fruto da recessão, e não estrutural, não justificando medida tão drástica, diz o estudo. “Drástica e equivocada, quando se propõe a combater a recessão com arrocho fiscal”, completa a senadora.
Ao analisar a evolução da relação dívida/PIB, o estudo da comissão técnica do senado demonstra, com uma tabela evolutiva ano a ano, que o período de maior explosão foi o do governo FHC. No final do governo Itamar, em dezembro de 1994, a relação dívida/PIB era de 18,9%. Em dezembro de 2002, ultimo ano de FHC, havia saltado para 37,7%. “Somando-se a Dívida Líquida Total do governo federal com a dos Estados e Municípios, chegamos, ao final de 2015, com um nível de endividamento dos três níveis governamentais equivalente a 35,3% do PIB. Tal nível situa o Brasil entre os países menos endividados do mundo. A grande maioria dos países membros do G20 possui dívida pública líquida substancialmente maior”, diz o estudo. Já a parte externa da dívida caiu ainda mais sob os governos petistas. Quando Lula assumiu ela era de 13,3% do PIB. Quando ele passou o governo a Dilma, era negativa, de 9,9%. O Brasil havia liquidado a dívida externa e suas reservas cambiais haviam crescido como nunca, o que se refletiu na negativação deste indicador.
“A gestão Dilma Rousseff foi, de longe, a que teve menor taxa de crescimento da Dívida Líquida Total: só 31%. “Não há como negar que o Governo Central teve déficit primário em 2014 (0,4% do PIB) e em 2015 (2,0% do PIB). Os déficits fiscais contribuíram inegavelmente para o aumento da dívida federal. Mas a questão é que tais déficits foram eminentemente conjunturais (temporários, decorrentes da recessão) e não estruturais (relativos a um desajuste duradouro e de longo prazo). Eles não justificam a aprovação de uma PEC que arroche os gastos primários por vinte anos”, diz a nota técnica.Na recessão, mostra ainda o estudo, a dívida sempre sobe. Assim foi no biênio recessivo de 1998-1999, quando ela teve um crescimento de 11,5 pontos percentuais. O mesmo ocorreu em 2009, único ano da gestão Lula em que o PIB esteve estagnado, e a relação dívida/PIB cresceu 4,6% em um ano. Com Dilma, não foi diferente no biênio recessivo 2014-2015, em que o crescimento da dívida foi de 2,9%.
O autor conclui:
“Não se pode negar a deterioração do resultado primário no último biênio do governo Dilma Rousseff. Tal resultado deve culminar com a geração de um déficit estimado em R$170 bilhões este ano, com aumento no endividamento federal pelo terceiro ano consecutivo. A Presidente Dilma cometeu erros de política fiscal, e pagou um preço desproporcionalmente alto por isto. Entretanto, consideramos uma falácia a afirmativa, na Exposição de Motivos da PEC do Teto dos Gastos Públicos, de que teria havido, nos anos recentes, um aumento sem precedente no endividamento federal.”(Tereza Cruvinel)
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