Enquanto os ministros do Supremo Tribunal Federal estavam reunidos para julgar improcedente o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula na Lava Jato, o portal UOL publicava uma matéria-lembrete: do próximo dia 24, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgará os últimos recursos de Eduardo Azeredo, ex-governador condenado a 20 anos de prisão no mensalão tucano.
Se a lei é para todos, Eduardo Azeredo, caso tenha os embargos rejeitados, deve ser preso o quanto antes porque, no entendimento atual do Supremo, a sentença condenatória em segunda instância (caso do TJMG), após esgotamento dos recursos, abre essa possibilidade. Mas não é muito difícil apelar para o ceticismo diante dessa história de "erga omnes". Basta um paralelo rápido entre os dois processos, sem nem precisar entrar no mérito, para escancarar o uso de dois pesos e duas medidas.
Azeredo foi condenado em primeira instância 8 anos após a denúncia ter sido aceita pela Justiça. Foi acusado no exercício do mandato de senador, renunciou ao de deputado quando em vias de ser condenado pela primeira vez, e fez o processo descer as instâncias, ganhando tempo. Lula viveu apenas 10 meses entre o acolhimento da denúncia do Power Point por Moro e a sentença o condenando a 9 anos e meio de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Na segunda instância, o julgamento de Azeredo levou 20 meses para acontecer. O de Lula, 6. O processo de Azeredo, apesar de movimentar quantia muito superior ao caso triplex, não chamou atenção da mídia. Já o julgamento de Lula foi transmitido ao vivo na internet e em emissoras de rádio e TV.
O tucano teve direito a dois tipos de embargos, porque a decisão no TJMG não foi unânime. Lula perdeu de 3 votos a 0 e já teve os embargos cabíveis rejeitados. Aliás, o julgamento dos embargos de declaração de Azeredo demorou 3 meses. Os de Lula, cerca de 2.
Os últimos embargos, infringentes, foram apresentados em dezembro. Ou seja, já se passaram mais 4 meses de espera e ainda há a chance do julgamento ser adiado. Isto já ocorreu no mês passado. Segundo o UOL, se os embargos infringentes forem acolhidos, a sentença de primeira instância será anulada e a Justiça mineira não terá condições de processar Azeredo novamente a tempo de fazê-lo pagar pelos crimes narrados.
Como fará 70 anos dentro de 5 meses, a pena prescreveria pois a denúncia é relativa a fatos de 1998.
Já Lula, na segunda instância, o conseguiu foi ver a pena aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão - tempo calculado precisamente para evitar a prescrição. De se esperar as cenas dos próximos capítulos. (GGN)
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